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Jeferson Freitas Luz
Notícia ·
há 6 anos
18 teses do STJ sobre revisão criminal
Confira 18 teses do STJ sobre revisão criminal. EDIÇÃO N. 63: REVISÃO CRIMINAL 1) A revisão criminal não é meio adequado para reapreciação de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva....
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Dono de cachorro perdido terá de indenizar casal que encontrou o animal
bit.ly/3ekn4p3 | Um homem de Lagoa Santa (MG) que perdeu seu cachorro vai ter de pagar indenização de R$ 10 mil ao casal que resgatou e devolveu o animal. Isso porque, após a devolução, ele postou...
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Edicélia Lemos Advocacia e Assessoria Jurídica
Notícia ·
há 6 anos
Banco indenizará cliente que teve conta invadida por vírus
bit.ly/2HRulRl | O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R$ 79.678,32 uma empresa que teve dinheiro retirado de sua conta corrente, após o sistema de segurança (desenvolvido pelo banco)...
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